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02.042019

Plano do CNJ contará com ações da Secretaria de Justiça

Ação será composta por 18 projetos distribuídos em quatro eixos

O governador Wellington Dias e o secretário de Justiça Daniel Oliveira receberam nesta terca-feira (02) no Palácio de Karnak o juiz Lanfredi do Conselho Nacional de Justiça. A visita marcou a entrega de um plano executivo do CNJ e da Organização das Nações Unidas para o sistema carcerário brasileiro, envolvendo os poderes Executivo e Judiciário.

Para enfrentar o problema da superlotação e da reincidência no crime o CNJ propõe ao Piauí um plano de ações conjuntas envolvendo o governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB e Conselho de Psicologia. O razoável equilíbrio do sistema piauiense e o diálogo institucional são apontados como fatores para a escolha do Piauí como estado precursor do programa apresentado pelo CNJ.

“Uma integração dos principais atores do sistema de segurança e justiça. Um plano com metas estabelecidas e com o papel definido de cada órgão envolvido. Saio muito animado porque saímos daqui com um plano não só pata combater a superlotação mas para construirmos um sistema mais humano e mais justo”, apontou o governador.

O plano será composto por 18 projetos distribuídos em quatro eixos que envolvem soluções para superlotação, ações socioeducativas, ações de cidadania dentro e fora dos presídios e tecnologia integrada.

Para o secretário de Justiça Daniel Oliveira a integração entre o Poder Público é a saída para os desafios da realidade carcerária. "O Estado não só como julgador e encarcerador, mas também incitando políticas públicas", pontuou.

Segundo o juiz o ministro Dias Tofoli, que coordena as ações, deve visitar o Piauí no início do segundo semestre. “Queremos compartilhar mais qualidade e performance ao sistema prisional e mais segurança à população”, afirmou o juiz Lanfredi.

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