Foi publicado, no Diário Oficial do Estado do último dia 4 de agosto, o Decreto nº 16.701, designando os membros do Comitê Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura do Estado do Piauí.
O órgão, instituído pelo Decreto nº 14.233, de 11 de junho de 2010, está vinculado à Secretaria de Justiça do Piauí, dentro do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil.
Dentre suas funções, o Comitê deve realizar diagnóstico sobre eventuais práticas de tortura, no sentido da investigação e punição desses casos e elaborar o Plano Estadual de Prevenção e Controle à Tortura.
Em março deste ano, entidades do sistema de justiça estadual assinaram o Protocolo de Procedimento para Apuração de Notícias de Tortura, que busca evitar a prática de tortura de presos no sistema penitenciário do Piauí.
Para o secretário de Justiça do Estado, Daniel Oliveira, a designação dos membros do Comitê coloca o Piauí ao lado dos estados e entidades que militam pela garantia dos direitos humanos.
"O Comitê atuará com representantes de entidades historicamente ligadas à defesa da pessoa humana, através de políticas que assegurem a plena contemplação dos diretos humanos e da cidadania", ressalta Oliveira.
Composição
O Comitê de Combate à Tortura é composto por 46 membros, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
Defensoria Pública do Estado;
Tribunal de Justiça do Piauí;
Assembleia Legislativa do Piauí;
Polícia Militar do Piauí;
Universidade Federal do Piauí;
Ministério Público do Piauí;
Secretaria de Segurança Pública do Piauí;
Secretaria de Justiça do Piauí;
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos;
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo,;
Fundação Rio Parnaíba;
Grupo Gay Mirindiba;
Fundação Marica Saraiva;
Grupo Anjos LGBT, Direitos Humanos e Cidadania;
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado; Movimento Nacional dos Direitos Humanos - Articulação Piauí;
Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Piauí;
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Piauí;
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí;
Ministério Público Federal;
Conselho Regional de Psicologia;
Defensoria Pública da União.
