Ocorreu, nesta quarta-feira (24), na sede da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus), a primeira reunião dos membros da Ouvidoria Penitenciária do Estado. Os membros do órgão foram designados através do Decreto nº 16.700, sancionado pelo governador Wellington Dias no dia 4 de agosto deste ano.
A Ouvidoria Penitenciária do Estado do Piauí - órgão criado pela Lei Complementar nº 141/2009 e vinculado à Secretaria de Justiça -, tem, dentro outras atribuições, receber reclamações e denúncias sobre atos que atentem contra o disposto na Lei de Execução Penal e nas convenções internacionais sobre direitos humanos.
A Ouvidoria Penitenciária conta com representantes da Secretaria de Justiça, Ministério Público do Piauí, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí, e psicólogo indicado também pela Sejus. A primeira reunião serviu para traçar metas para efetivar o funcionamento do órgão.
"O próximo passo, após esta reunião inicial, é encaminhar, ao governador Wellington Dias, uma lista tríplice para que ele possa designar o ouvidor geral da Ouvidoria Penitenciária. A partir daí, daremos novos encaminhamentos no sentido de garantir efetividade à diretrizes do órgão", explica o secretário de Justiça, Daniel Oliveira.
Durante a reunião, ficou deliberado, ainda, que a Ouvidoria Penitenciária vai estudar modelos de gestão na área executados em outros estados, de modo a aperfeiçoar e organizar o trabalho do órgão no Piauí.
