O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, e o juiz da Comarca de Bom Jesus, Heliomar Rios, celebraram, nessa quarta (6), na Câmara Municipal, termo de cooperação que vai possibilitar a destinação de recursos provenientes de transações penais para o desenvolvimento do projeto Artesãos da Liberdade, na Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Núñez.
Os valores provenientes das transações penais advêm de acordos realizados em juízo, quando o magistrado determina como uma das penalidades ao réu a modalidade prestação pecuniária. Quando isso ocorre, o juiz determina que os depósitos oriundos da transação sejam depositados em conta judicial, cujos montantes são destinados posteriormente para ações sociais.
De acordo com Heliomar Rios, esses recursos são destinados a vários projetos sociais, ligados, por exemplo, ao aparelhamento da segurança pública, melhoria do sistema de justiça, infraestrutura urbana e quaisquer outros que colaborem com o desenvolvimento social, como é o caso dos programas de ressocialização desenvolvidos em penitenciárias.
"O sistema carcerário e judicial do Brasil deixa a desejar. Estamos firmando a parceria com o Governo do Estado, revertendo esses valores para o projeto social na Penitenciária de Bom Jesus, pois acreditamos que as instituições não podem trabalhar sozinhas, devem se dar as mãos para que possamos prestar um serviço de eficiência à sociedade", pontua o magistrado.
Segundo Adilson Costa, gerente de Desenvolvimento de Projetos da Secretaria de Justiça do Piauí, pelo projeto Artesãos da Liberdade, será construído um espaço dentro da Penitenciária de Bom Jesus destinado à instrução e produção dos reeducandos da unidade no trabalho com o artesanato.
"Os reeducandos da Penitenciária de Bom Jesus já trabalham com a produção artesanal, mas estamos profissionalizando a produção, destinando o espaço específico para o trabalho dos internos e disponibilizando instrutor para ajudá-los a aperfeiçoar a técnica. Nosso objetivo é fomentar a comercialização", explica.
O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, destaca a parceria com o Poder Judiciário no incentivo à humanização das unidades penais e ressalta que o projeto deverá ser expandido para todo o sistema penitenciário, "garantindo às pessoas privadas de liberdade uma alternativa de capacitação que possibilite seu retorno à sociedade com uma nova perspectiva de vida".
