A Secretaria da Justiça (Sejus) inaugurou, nesta sexta-feira (29), o Escritório Social, equipamento importante que tem o objetivo de promover políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional. O Escritório Social funciona na Rua Mundinho de Almeida nº 65, bairros Noivos (próximo à Avenida João XXIII), em Teresina-PI.
Segundo o Secretário de Estado da Justiça, cel. Carlos Augusto, a inauguração deste espaço de acolhimento para as pessoas que saem do sistema prisional marca um momento importante para reintegração à sociedade.
“Hoje estamos vivenciando o ciclo completo do cumprimento da pena, que inicia na audiência de custódia, passa pelo regime fechado e semiaberto, até a saída da unidade penal, onde muitas vezes as pessoas ficavam sem saber o que fazer, sem oportunidade e direcionamento para continuar a vida em liberdade. Todos os parceiros do Escritório Social, como as escolas profissionalizantes, universidades, as instituições públicas, por exemplo, podem proporcionar a essas pessoas oportunidades de reconstruir a sua vida e das suas famílias”, destacou o gestor.
O Escritório Social é um espaço de acolhimento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Promovendo o acesso à rede de serviços como assistência social, educação, trabalho e renda de forma gratuita.
Dentre os serviços oferecidos:
- Acolhimento individualizado, escuta qualificada e orientações de natureza psicossociais;
- Orientação jurídica e/ou encaminhamento para atendimento de demandas jurídicas;
- Auxílio na qualificação profissional e encaminhamento para seleção de emprego (mediante disponibilidade de parcerias, vagas e perfil exigido);
- Auxilio ou orientação na retomada do processo de escolarização/educação formal;
- Auxílio na aquisição ou regularização de documentos pessoais;
- Assistência no acesso e/ou encaminhamento às redes de apoio, serviços e políticas públicas de saúde, assistência social, dentre outras.
Há aproximadamente, 58 equipamentos implementados em todo o Brasil, para o fomento a uma Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 307/2019. O Escritório Social faz parte do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
