1. Criação da Escola de Formação Penitenciária do Piauí (2004)
Em 2004, foi implementado o Estatuto do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí por meio da Lei 5377/2004. Esse estatuto trouxe importantes inovações para o sistema prisional do estado, incluindo a previsão da criação da Escola de Formação Penitenciária do Piauí, responsável por capacitar os profissionais da área. Essa escola foi pensada como parte integrante das reformas do sistema prisional, visando profissionalizar e qualificar o corpo técnico.

 2. Estabelecimento e Estruturação (2007)
Em 2007, com a edição da Lei Complementar 92, a Escola de Formação Penitenciária do Piauí foi oficialmente criada e instalada junto à Casa de Albergados de Teresina. A lei também instituiu uma estrutura administrativa específica para a escola, criando os cargos de Diretor, Gerente Administrativo e Financeiro, e Gerente Pedagógico, necessários para garantir o funcionamento e a execução das diretrizes da escola.

A regulamentação dessas diretrizes foi estabelecida por decreto, o que possibilitou a execução de um programa formativo robusto e específico para os servidores do sistema prisional. O primeiro diretor nomeado foi o delegado da Polícia Civil do Piauí, Menandro Pedro da Luz, que teve o papel de instalar e organizar a escola.

 3. Evolução para Academia de Formação Penitenciária (ACADEPEN/PI) – Modernização (2017)
Em 2017, a escola foi modernizada e ampliada, passando a se chamar Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí (ACADEPEN), de acordo com a Lei 7.041 de 20 de outubro de 2017. Essa nova lei trouxe diversas inovações, especialmente na valorização dos profissionais educacionais envolvidos, sendo a única academia de polícia no estado a contar com uma legislação própria que regula desde as diretrizes acadêmicas até a **remuneração pedagógica eventual.

A nova legislação também estabeleceu parâmetros de remuneração para instrutores com diferentes níveis de formação acadêmica, desde o **ensino fundamental até o doutorado**, além de disciplinar a remuneração para monitoria de disciplinas, supervisão, coordenação e conferências. Essas mudanças foram essenciais para fortalecer o papel da Academia e garantir reconhecimento nacional no campo da formação penitenciária.

Além disso, em 2017, a Academia deu início à sua primeira pós-graduação latu sensu em Gestão Prisional, com uma grade curricular moderna, integrando disciplinas humanísticas como Direitos Humanos e Execução Penal**, junto com outras voltadas para a prática penitenciária, como Gerenciamento de Crise e Inteligência Penitenciária, em parceria com a Universidade Estadual do Piauí (UESPI).

4. Primeira Gestão de um Policial Penal – Jacinto Teles Coutinho
Ainda em 2017, o policial penal Jacinto Teles Coutinho foi nomeado como o primeiro policial penal a ocupar o cargo de diretor da ACADEPEN. Sob sua gestão, a Academia expandiu suas atividades, oferecendo uma série de cursos técnicos e práticos, como:
– Teoria e prática de tiro defensivo;
– Inteligência penitenciária;
– Tonfa (uso do bastão policial);
– Escolta de alto risco;
– Pós-graduação em Gestão Prisiona.

Esses cursos foram fundamentais para aumentar a capacitação técnica e operacional dos profissionais do sistema prisional, oferecendo uma formação mais completa e adequada às exigências modernas do setor.

5. Decreto 17.088/2017 – Regimento Interno e Consolidação da Direção por Policiais Penais
No início de 2017, atendendo a uma solicitação da Academia, o Governador Wellington Dias instituiu o Decreto 17.088, de 04 de abril de 2017. Esse decreto, que regulamentava a previsão já existente na Lei Complementar 92 de 2007, trouxe o regimento interno da ACADEPEN, formalizando diversas normas importantes, como:
– A exclusividade da direção da ACADEPEN para Policiais Penais, que até então eram conhecidos como agentes penitenciários.
– Estabelecimento de diretrizes gerais sobre a descentralização da formação penitenciária, a ser aplicada através dos NCAPS (Núcleos de Apoio da Academia).
– Proibição de que pessoas de fora do quadro de servidores penitenciários fossem nomeadas como dirigentes da Academia, equiparando-se à prática adotada nas academias de polícia militar e civil.

Com esse decreto, a Academia consolidou sua autonomia e reforçou o compromisso de manter a formação sob a gestão de profissionais da própria carreira penitenciária.

6. Transformação em Academia de Polícia Penal (2020)
Em 2020, a Emenda Constitucional 56 foi aprovada, resultado de uma proposta elaborada por membros da Academia e da Polícia Penal. A emenda, de autoria do Coronel Carlos Augusto e do Deputado Estadual Dr. Hélio, transformou oficialmente a Academia de Formação Penitenciária em Academia de Polícia Penal do Estado do Piauí.

Essa transformação foi um marco na história da Academia, consolidando sua importância dentro do sistema de segurança pública do estado e reforçando o papel da Polícia Penal no Piauí. A mudança também preservou a legislação própria da instituição, que continuou a regulamentar todas as suas atividades, com foco no aperfeiçoamento e expansão dos cursos oferecidos.

 7. Direção Atual e Expansão (2020-presente)
Atualmente, a Academia é dirigida pelo policial penal Itamar Burlamaqui Cavalcante, o segundo diretor da nova estrutura da Polícia Penal. Durante sua gestão, a Academia continuou seu processo de aperfeiçoamento e expansão, implementando novas formações e ampliando o alcance de seus cursos.

Em 2020, a Academia realizou o I CITAP (Congresso Internacional de Técnicas e Aperfeiçoamento Penitenciário), um evento que consolidou o reconhecimento da instituição no cenário nacional e internacional.

 8. Futuro da Academia – Construção da Sede Própria
O próximo grande desafio da Academia é a construção de sua sede própria, uma recomendação que já foi aprovada pelo Conselho Penitenciário. A direção da Academia, com o apoio do Secretário Carlos Augusto, está empenhada em concretizar essa importante vitória, que será um marco para o fortalecimento da Polícia Penal no estado do Piauí.