MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
O monitoramento eletrônico de pessoas é previsto na Lei de Execução Penal e a Resolução CNJ nº 412/2021 estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida.
CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO
A Central de Monitoramento Eletrônico do estado do Piauí inaugurada em maio de 2013, é uma Gerência da Secretaria de Estado da Justiça responsável pelo acompanhamento das medidas judiciais de monitoração eletrônica.
A Central funciona na cidade de Teresina-PI, realizando o acompanhamento de todos os monitorados do estado do Piauí, 24 horas por dia.
Possui Núcleos de monitoração eletrônica nas cidades de Bom Jesus, São Raimundo Nonato, Floriano, Campo Maior, Picos, Esperantina, Oeiras e Parnaíba onde são realizados os serviços de instalação, manutenção e retirada dos equipamentos.
BOTÃO DO PÂNICO
Como funciona o botão do pânico?
É um equipamento utilizado em conjunto com a tornozeleira eletrônica instalado no agressor. A vítima de violência doméstica ou familiar, de acordo com sua medida protetiva de urgência, recebe o botão do pânico por determinação judicial.
Como o botão do pânico pode auxiliar na proteção da vítima?
É um dispositivo móvel, que acompanha a vítima por onde ela for e avisa quando o agressor estiver próximo.
Como a vítima é informada da aproximação do agressor?
O botão do pânico vibra, emite sinal sonoro e luminoso, envia informação para a Central de Monitoramento Eletrônico, a vítima recebe um SMS do descumprimento da medida protetiva e a Central aciona a Polícia Militar ou a Guarda Municipal.
A Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Piauí possui sua sede em Teresina e dispõe de núcleos nas cidades de Parnaíba, Esperantina, Campo Maior, Oeiras, Floriano, Picos, São Raimundo Nonato e Bom Jesus.