EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 - SEJUS-PI
20/09/2024
O Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual Nº 17.083, de 03 de abril de 2017, Decreto Estadual 22.023/2023 e na Lei Estadual nº 8.253, de 20 de Dezembro de 2023 (Institui o Plano Plurianual do Estado do Piauí para o período de 2024 a 2027), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração, cujo objeto é a é a composição de equipe técnica multidisciplinar para atuar na Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina, em observância ao Termo de Referência do Edital, disponível por meio do link