O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino na idade adequada: no mínimo 15 anos completos, para o ensino fundamental. E para o ensino médio, no mínimo, 18 anos completos até a data de realização do exame. A participação no exame de jovens e adultos nesta situação é voluntária e gratuita.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), está coordenando a realização das provas, que ocorrem dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, mais o Distrito Federal, conforme termo de acordo de adesão firmado com o Inep.

Ao longo do ano, a Secretaria da Justiça em parceria com a Secretaria da Educação realiza revisões preparatórias nas unidades penais.