A Secretaria da Justiça recebeu, na manhã desta quarta-feira (12), uma visita técnica de representantes da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Durante o encontro, os representantes anunciaram novos recursos e acompanharam a execução dos convênios firmados com o Estado.

De acordo com o coordenador de Gestão Orçamentária e Instrumento de Repasse, Leonardo Chacon, e o chefe da Seção de Aquisição e Apoio Orçamentário, Rafael Rigaud, a Sennapen destinará novos recursos ao Estado para implantar a central de regulação de vagas, fortalecer as centrais de Alternativas Penais e aprimorar o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC).

Segundo o coordenador de Projetos e Convênios da Sejus, Fagner Martins, o Piauí receberá, por meio dos novos convênios, os seguintes recursos: R$ 2.400.000,00 para a APEC, R$ 1.000.000,00 para as CIAP, R$ 2.000.000,00 para a política de assistência a egressos do sistema e R$ 600.000,00 para a regulação de vagas.

“Além das fiscalizações, viemos fornecer informações para o fomento orçamentário do Piauí. A ideia é fortalecer a parceria e, juntos, alcançar os objetivos das políticas públicas”, destaca Leonardo Chacon.

A diretora de Humanização e Reintegração Social, Geusélia Cavalcante, destacou a importância da visita e a ampliação das políticas penais no estado. “Com os novos convênios, será possível instalar escritórios sociais, equipes da APEC, centrais de alternativas penais e uma central de monitoramento eletrônico no interior. Este apoio da Senappen reforça o atendimento a internos e egressos, promovendo cidadania e encaminhamentos sociais adequados”, finaliza.