A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) lança o curso “Saúde, Bem-Estar e Carreira do Servidor Penitenciário”, voltado exclusivamente para policiais penais estaduais e distritais, como parte do Projeto Bolsa-Formação 2025, iniciativa integrante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II).
O curso será ofertado pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), na modalidade educação a distância (EaD), com carga horária de 40 horas-aula e formato autoinstrucional (sem tutoria). A capacitação tem como objetivo promover o cuidado com a saúde mental, o bem-estar e o desenvolvimento de carreira dos servidores penitenciários, reconhecendo a importância da valorização desses profissionais para a efetividade da política penal.
“Ao lançar o curso ‘Saúde, Bem-Estar e Carreira do Servidor Penitenciário’, reafirmamos o compromisso da ESPEN com a valorização humana e profissional dos policiais penais. Esta formação, construída com base em escuta qualificada e pesquisa acadêmica de excelência, representa um passo importante na promoção da saúde integral e no fortalecimento da identidade dos servidores que atuam na linha de frente da execução penal. Cuidar de quem cuida é uma missão institucional que nos orgulha e nos inspira”, destaca a diretora da ESPEN, Stephane Araujo.
O conteúdo foi desenvolvido pela Professora Doutora Jaqueline Oliveira Bagalho, docente titular da Universidade Vila Velha (UVV), referência internacional em estudos sobre o sistema prisional. A proposta pedagógica foi construída com base em ampla escuta de servidores que atuam na execução penal. Entre os temas abordados estão: Fatores de proteção e promoção da saúde no trabalho prisional; Identidade profissional, planejamento e gestão da vida; bem-estar-estar, bem viver e práticas integrativas em saúde; Indícios e sintomas de adoecimento físico, mental e psíquico no contexto prisional.
Bolsa-formação – Serão disponibilizadas 2.777 vagas para policiais penais estaduais e distritais. Os participantes que concluírem o curso com aproveitamento mínimo de 70 pontos receberão uma bolsa no valor de R$ 900,00, paga em parcela única pela Caixa Econômica Federal.
Cronograma
Inscrição: 08 a 19 de setembro de 2025, via Sisfor/SINESP
Execução do curso: 01 a 30 de dezembro de 2025
Pagamento da bolsa: a partir de 19 de janeiro de 2026
Requisitos
Para participar, o servidor deve:
Ser policial penal estadual ou distrital em exercício;
Estar vinculado a instituição que tenha aderido ao Projeto Bolsa-Formação até 31/07/2025;
Ter remuneração bruta mensal de até R$ 15.000,00;
Apresentar documentação conforme o Anexo I do edital.
