A Secretaria da Justiça do Piauí abre por meio deste Edital o credenciamento de empresas privadas interessadas na construção, instalação e operação de um galpão industrial destinado para a implantação à atividade de produção e ao trabalho na Penitenciária Irmão Guido, com a utilização de mão de obra carcerária, conforme diretrizes estabelecidas na Lei Estadual nº 8.549/2024, na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
O projeto tem como objetivo principal a geração de trabalho e renda dentro do ambiente prisional, promovendo a ressocialização dos detentos por meio da capacitação, trabalho e experiência profissional na indústria.
